As Juntas Comerciais de todo o País vão poder emitir certidões simplificadas por meio de certificado de atributo, reconhecido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). O objetivo é agilizar a expedição de certificados digitais para as pessoas jurídicas por meio do tratamento eletrônico das informações. A medida, contida na Instrução Normativa nº 78 publicada na quinta-feira (2) no Diário Oficial da União, foi elaborada pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei) em parceria com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Na prática, a iniciativa possibilita que o empresário tenha as condições necessárias para obter seu certificado digital de pessoa jurídica de forma mais fácil, rápida, segura e com custos menores. A mudança segue os princípios de simplificação da vida do cidadão e do empresário brasileiros propostos pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. […]
